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Mandato ativo Grandes empresas: 1º de fevereiro de 2026 — Demais contribuintes: 1º de abril de 2026

O que é KSeF e por que é obrigatório?

KSeF é o sistema nacional de faturamento eletrônico estruturado da Polônia, gerenciado pelo Ministério das Finanças polonês. Diferente do Peppol, KSeF é um sistema centralizado: todas as faturas passam pelo registro central do governo, que as valida, atribui um identificador único (KSeF ID) e as arquiva. Somente faturas com um KSeF ID têm validade fiscal na Polônia.

Feb 1, 2026

Data para grandes empresas

Apr 1, 2026

Data para os demais contribuintes

KSeF API

Sistema centralizado

Cronograma de implementação KSeF

February 1, 2026 Grandes empresas (faturamento anual acima de PLN 200 milhões): obrigatório
April 1, 2026 Demais contribuintes do IVA: obrigatório. Os contribuintes cujas vendas mensais faturadas não excedam 10.000 PLN podem emitir faturas fora do KSeF até o final de 2026. O recebimento de faturas no KSeF é obrigatório para todos a partir de 1º de fevereiro de 2026.

Requisitos técnicos KSeF

Formato: FA(3) — XML estruturado nacional

As faturas devem seguir o esquema FA(3) definido pelo Ministério das Finanças polonês. É um formato XML proprietário, baseado nos princípios EN16931, mas com estrutura nacional.

KSeF ID obrigatório

Cada fatura recebe um número KSeF único, atribuído automaticamente pelo sistema. A partir de 1º de janeiro de 2027, ele deve ser informado nas transferências de pagamento entre contribuintes ativos do IVA.

FAQ — KSeF Polônia

O que é o KSeF ID e por que é importante?

O número KSeF é o identificador único que o KSeF atribui automaticamente a cada fatura emitida no sistema. A partir de 1º de janeiro de 2027, os contribuintes ativos do IVA também devem informá-lo nas transferências de pagamento entre si.

KSeF afeta empresas estrangeiras que vendem na Polônia?

A obrigação de emitir faturas no KSeF aplica-se aos contribuintes estabelecidos na Polônia. Os contribuintes que não têm sede registrada nem estabelecimento permanente na Polônia ficam excluídos dessa obrigação, embora possam emitir faturas no KSeF de forma voluntária. Possuir um número de IVA polonês não altera essa situação.

O que acontece se eu enviar uma fatura sem usar KSeF após o mandato?

Faturas emitidas fora do sistema KSeF após as datas do mandato não têm validade legal na Polônia. O destinatário pode rejeitá-las e o emissor pode enfrentar sanções da administração fiscal polonesa (KAS).