1. Dados Identificativos

Em cumprimento ao dever de informação estabelecido no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrônico (LSSI-CE), são comunicados os seguintes dados identificativos do titular deste site: Titular: Victor Berthelius (https://brthls.com), profissional autônomo. NIF: 54052380B. Domicílio fiscal: C/ Cervera n9, Radazul 38109, S/C de Tenerife. E-mail: [email protected]. Site: https://www.frihet.io.

2. Objeto e Âmbito de Aplicação

O presente Aviso Legal regula o acesso e o uso do site frihet.io (doravante, "o Site"), de titularidade de Victor Berthelius sob a marca comercial Frihet (doravante, "Frihet"). O acesso ao Site atribui ao visitante a condição de usuário (doravante, "o Usuário") e implica a aceitação plena e sem reservas de todas as disposições incluídas neste Aviso Legal. Se o Usuário não estiver de acordo com alguma destas condições, deverá abster-se de utilizar o Site.

3. Condições de Acesso e Uso

O Usuário se compromete a fazer um uso correto do Site em conformidade com a legislação vigente, o presente Aviso Legal, a moral, os bons costumes e a ordem pública. O Usuário se obriga a abster-se de: utilizar o Site com fins ilícitos ou contrários ao estabelecido neste Aviso Legal; reproduzir, copiar, distribuir ou modificar conteúdos do Site sem autorização escrita da Frihet; suprimir, eludir ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança instalado no Site; tentar obter acesso não autorizado a sistemas informáticos da Frihet ou de terceiros.

4. Propriedade Intelectual e Industrial

Todos os conteúdos do Site, incluindo a título enunciativo mas não limitativo: textos, imagens, gráficos, logotipos, ícones, software, código-fonte, design gráfico, estrutura de navegação, bases de dados e quaisquer outros elementos, são propriedade de Victor Berthelius ou de seus licenciadores, e estão protegidos pelas leis espanholas e internacionais de propriedade intelectual e industrial. A marca "Frihet" e seu logotipo são propriedade de Victor Berthelius. Fica proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer outra forma de exploração dos conteúdos do Site sem autorização prévia e expressa da Frihet.

5. Exclusão de Responsabilidade

A Frihet não garante a disponibilidade contínua e ininterrupta do Site e não será responsável por: erros ou omissões nos conteúdos do Site; danos decorrentes da falta de disponibilidade ou acessibilidade do Site; danos causados pela transmissão de vírus ou programas maliciosos, apesar de ter adotado as medidas tecnológicas razoáveis para evitá-los; danos decorrentes do uso que o Usuário faça dos conteúdos do Site; qualquer decisão tomada com base nas informações fornecidas no Site. As informações fornecidas no Site têm caráter meramente informativo e não constituem aconselhamento fiscal, legal ou contábil.

6. Links para Terceiros

O Site pode conter links ou hiperlinks para sites de terceiros. A Frihet não exerce nenhum controle sobre esses sites e não assume responsabilidade alguma por seus conteúdos, políticas de privacidade ou práticas. A inclusão de links para sites de terceiros não implica aprovação, patrocínio ou recomendação por parte da Frihet. O Usuário acessa esses sites de terceiros sob sua própria responsabilidade.

7. Proteção de Dados Pessoais

A Frihet trata os dados pessoais dos Usuários conforme o Regulamento (UE) 2016/679 Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPDGDD). Para informações detalhadas sobre como coletamos, utilizamos e protegemos seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

8. Legislação Aplicável e Jurisdição

O presente Aviso Legal rege-se pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer controvérsia que possa derivar do acesso ou uso do Site, as partes submetem-se aos Juizados e Tribunais da cidade de Madrid, sem prejuízo dos direitos que assistem ao Usuário como consumidor conforme a normativa vigente. Em caso de discrepância entre versões linguísticas deste Aviso Legal, prevalecerá a versão em espanhol.